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  • Direito

    DIREITO

    O curso de Direito é um dos mais conhecidos dentre as ciências humanas, e não é à toa: os egressos se formam compreendendo a aplicação das normas jurídicas, tendo entrado em contato com códigos civis, tributários e outros, e podem seguir diversos caminhos de atuação profissional — desde a advocacia até carreiras jurídicas em diversas especialidades. Ingressando no curso de Direito da FAPAM, você tem a possibilidade de escolher qual é o caminho ideal para seguir.

    Acompanhando disciplinas que permitem o entendimento de práticas como o julgamento de processos, direito penal e constitucional, psicologia e outros campos aplicados ao direito e muito mais, este curso de graduação da FAPAM tem como objetivo formar um profissional ético e consciente, com grande domínio da sua área de atuação.

    A FAPAM busca, também, promover discussões sobre a teoria e a prática da profissão, o que garante a qualidade de aprendizado e viabiliza a aplicação dos conhecimentos no mercado de trabalho.

    + Como é o curso de graduação em Direito da FAPAM?

    O campo de atuação de profissionais formados em Direito é bastante vasto: escritórios, assessoria jurídica em empresas públicas e privadas, Ministério Público estadual ou federal, magistratura e outros. A advocacia também está dentre as opções citadas, e quem opta por essa área responsabiliza-se pela representação de seus clientes em qualquer instância ou tribunal. Na carreira jurídica, o aluno egresso do curso de Direito também pode prestar concurso público e se tornar delegado de polícia, defensor público, promotor de justiça, juiz de direito, procurador, etc. O curso de Direito da FAPAM prepara o aluno para todas as possibilidades, incluindo disciplinas focadas em diferentes áreas de estudo — desde a sociologia aplicada até direito tributário, ambiental, eleitoral e mais.

    Além disso, o curso é oferecido em regime semestral, com carga horária distribuída em 10 semestres. A experiência do aluno na faculdade é potencializada por disciplinas que colocam em prática projetos de simulação, trazendo a atuação profissional para dentro do curso.

    DADOS

    Noturno

    4.520 horas

    10 períodos

    R$ 1003,84*

    *Valor Mensal. Valor válido para pagamento até a data de vencimento.

    Nota 4 de 5 no MEC
    4/5

    O Curso de Direito da FAPAM – Faculdade de Pará de Minas foi reconhecido pela Portaria Ministerial nº 653, de 07 de maio de 2009.

    Coordenador do Curso

    GRACIANE RAFISA SALIBA

      

    coord.direito@fapam.edu.br

    Inúmeras oportunidades esperam por você!

    O graduado no curso pode atuar em diversas áreas profissionais.

    Dados do curso

    • Corpo Docente
    • Estrutura Curricular
    • Núcleo Docente Estruturante (NDE)
    • Enade
    • Arquivos do Curso
    • Arquivos NPJ
    • Periódicos Digitais
    • Horários
    • Horários

    ANA LUÍSA SILVA RIBEIRO   
    Mestrado em Psicologia pela PUC - MG.
    Graduação em Psicologia pela FUMEC.

    ANDRÉ MOREIRA DOS SANTOS ALMEIDA  
    Especialização em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. 
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna.

    APARECIDO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 
    Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna. 
    Especialização em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho. 
    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas.

    CÉSAR AUGUSTO FARIA FREITAS 
    Especialização em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna.

    CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA  
    Master em Gestão e Auditoria Ambiental.
    Especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Governador Valadares - MG. 
    Especialização em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva.
    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

    CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ
    Mestrado em Direito Processual pela PUC Minas.
    Especialização em Direito Processual pela PUC Minas.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna.

    DANIEL DE OLIVEIRA CAPANEMA     
    Mestrado em Modelagem Matemática Computacional pelo CEFET - MG.
    Especialização em Desenvolvimento de Sistemas para WEB pela PUC Minas. 
    Graduação em Ciência da Computação pela UIT - Universidade de Itaúna. 

    DANIELE APARECIDA GONÇALVES DINIZ MARES   
    Especialização em Mediação e Arbitragem pela FACEL. 
    Graduação em Direito pela UIT - Universidade de Itaúna. 

    DENISE BORGES DA COSTA 
    Mestrado em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos.
    Especialização em Direito Processual Civil pela UNIFENAS.
    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

    DOMINGOS LEONARDO VIEIRA PEREIRA   
    Doutorado e Mestrado em Ciências Biológicas (Entomologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA.
    MBA em Gestão do Ambiente e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
    Graduação em Ciências Biológicas pela PUC-MG. 

    EVANDRO ALAIR CAMARGOS ALVES   
    Mestrado em Direito pela Universidade de Itaúna.
    Especialização em Direito Privado pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.
    Especialização em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.
    Graduação em Direito pela FADOM.

    FABRÍCIO VEIGA COSTA 
    Pós-doutorado em Educação pela UFMG
    Doutorado em Direito Processual pela PUC - MG. 
    Mestrado em Direito Processual pela PUC-MG.
    Especialista em Direito Processual, Direito de Família e Direito Educacional pela PUC-MG.
    Especialização em Direito Processual pela PUC-MG.
    Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.

    FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO  
    Mestrado em Filosofia pela FAJE.
    Especialização em Direito pela Universidade Cândido Mendes.
    Graduação em Direito pela PUC Minas.

    GERALDO LOURENÇO LEITE 
    Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Catarina.
    Graduação em Direito pela PUC-MG.

    GIOVANE LOPES CANÇADO MENDONÇA   
    Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna - UIT.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.

    GIOVANNI VINÍCIUS CAETANO E SILVA   
    Mestrado em Direito Público pela Universidade de Franca - UNIFRAN.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.

    GRACIANE RAFISA SALIBA   
    Doutorado em Direito - PUC MG
    Mestrado em Direito - PUC MG
    MBA Executivo Internacional - FGV
    Especialização em Direito do Trabalho e Crise Econômica - Universidad de Castilla-La Mancha, UCLM, Espanha
    Especialização em Direito do Trabalho pela FGV
    Graduação em Direito pela UFMG

    JOSÉ HENRIQUE RIGHI RODRIGUES 
    Especialização em Direito Público pela PUC-MG.
    Auditor Fiscal do Estado de Minas Gerais
    Assessor Jurídico-Chefe junto ao Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
    Especialização em MBA em Direito Tributário pela FGV - BI Minas.
    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

    JÚLIO MORAES OLIVEIRA   
    Mestrado em Direito pela FUMEC
    Especialização em Advocacia Civil pela Fundação Getúlio Vargas.
    Graduação em Direito pela Faculdade Milton Campos.

    LÚCIO APARECIDO MOREIRA     
    Doutorado em Educação pela UFMG.
    Mestrado em Educação pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL.
    Especialização em Metodologia do Ensino da História no Processo Educativo pela Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal - SP. 
    Graduação em Filosofia pela PUC MG. 

    MARCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS   
    Doutorado em Direito pela PUC - MG.
    Mestrado em Teoria do Direito pela PUC - MG.
    Especialização em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho.
    Especialização em Direito Eleitoral pela PUC - MGGraduação em Direito pela Universidade de Itaúna.

    RENATO CORRADI BECHELAINE   
    Especialização em Direito Público pela FADOM.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.

    RÔMULO DE OLIVEIRA MENDONÇA 
    Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna - UIT.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.
    Procurador Municipal de Pará de Minas

    RONALDO GALVÃO   
    Mestrado em Teoria do Direito pela PUC - MG
    Especialização em Direito Processual Civil pela Fadom - Divinópolis.
    Graduação em Direito pela Unifernas - Alfenas/MG.

    SÔNIA CRISTINA FAGUNDES MALTA   
    Mestrado em Direito - Teoria do Direito pela PUC-MG.
    Especialização em Mediação de Conflitos e arbitragem pela Unyleya.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.

    1º PERÍODO
    DisciplinaCarga Horária (H.A.)Carga Horária (H.R.)Créditos
    INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO80664
    HISTÓRIA DO DIREITO80664
    CIÊNCIA POLÍTICA (C/ TEORIA DO ESTADO)80664
    FILOSOFIA GERAL80664
    METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA40332
    LÍNGUA PORTUGUESA I40332
    TOTAL40033020
    2º PERÍODO
    SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA80664
    PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO40332
    DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL)80664
    DIREITO CONSTITUCIONAL I80664
    DIREITO PENAL I80664
    LÍNGUA PORTUGUESA II (LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO)40332
    TOTAL40033020
    3º PERÍODO
    TEORIA GERAL DO PROCESSO80664
    DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADE)80664
    DIREITO PENAL II80664
    DIREITO CONSTITUCIONAL II80664
    MEDICINA LEGAL40332
    LÍNGUA PORTUGUESA III (LEITURA E PROD. TEXTOS JURÍDICOS)40332
    TOTAL40033020
    4º PERÍODO
    ECONOMIA POLÍTICA40332
    DIREITO CIVIL III (TEORIA GERAL CONT./RESP)80664
    DIREITO PENAL III80664
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL I80664
    DIREITO CONSTITUCIONAL III80664
    HERMENÊUTICA JURÍDICA40332
    TOTAL40033020
    5º PERÍODO
    DIREITO DE EMPRESA I80664
    DIREITO CIVIL IV (CONTRATOS EM ESPÉCIE/RESP.)80664
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL II80664
    DIREITO ADMINISTRATIVO I80664
    DIREITO PENAL IV80664
    TOTAL40033020
    6º PERÍODO
    DIREITO DE EMPRESA II80664
    DIREITO PROCESSUAL PENAL I80664
    DIREITO CIVIL V (DIREITOS REAIS)80664
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL III80664
    DIREITO ADMINISTRATIVO II80664
    TOTAL40033020
    7º PERÍODO
    DIREITO PROCESSUAL PENAL II80664
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV80664
    DIREITO DO TRABALHO I80664
    ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA REAL I 804
    DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE40332
    DIREITO CIVIL VI (FAMÍLIA)80664
    PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I (CÍVEL)40332
    TOTAL40041024
    8º PERÍODO
    METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA40332
    ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL40332
    DIREITO DO TRABALHO II80664
    ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA REAL II 804
    DIREITO CIVIL VII (SUCESSÕES)80664
    DIREITO PROCESSUAL PENAL III40332
    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I80664
    PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (PENAL)40332
    TOTAL40041024
    9º PERÍODO
    FILOSOFIA DO DIREITO40332
    DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO80664
    DIREITO TRIBUTÁRIO I80664
    ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA REAL III 804
    DIREITO DO CONSUMIDOR40332
    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II40332
    DIREITOS HUMANOS40332
    PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA III (TRABALHISTA)40332
    TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I40332
    TOTAL40041024
    10º PERÍODO
    DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO40332
    DIREITO TRIBUTÁRIO II80664
    DIREITO ELEITORAL40332
    DIREITO AMBIENTAL80664
    ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA REAL IV 804
    ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO I40332
    ESTUDOS AVANÇADOS DE DIREITO II40332
    ESTUDOS AVANÇAOS DE DIREITO III40332
    TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II40332
    TOTAL40041024
    Total do Curso - Horas aula

    NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE (NDE)

    O Núcleo Docente Estruturante (NDE) é o órgão responsável pela concepção dos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação da FAPAM – Faculdade de Pará de Minas, e tem por finalidade sua implantação, avaliação, atualização e consolidação, entre outras atribuições.

    O Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, criado para atender à Resolução no 01, de 17 de junho de 2010, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, é composto pelos seguintes docentes e respectiva titulação.

    + Membros

    FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO  
    Mestrado em Filosofia pela FAJE.
    Especialização em Direito pela Universidade Cândido Mendes.
    Graduação em Direito pela PUC Minas.

    GIOVANE LOPES CANÇADO MENDONÇA   
    Mestrado em Direito Empresarial pela Universidade de Itaúna - UIT.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.

    MARCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA MORAIS   
    Doutorado em Direito pela PUC - MG.
    Mestrado em Teoria do Direito pela PUC - MG.
    Especialização em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna.

    RENATA TEIXEIRA DA SILVA     
    Mestrado em Gestão e Avaliação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora.
    Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
    Graduação em Letras e Direito

    SÔNIA CRISTINA FAGUNDES MALTA   
    Mestrado em Direito - Teoria do Direito pela PUC-MG.
    Especialização em Mediação de Conflitos e arbitragem pela Unyleya.
    Graduação em Direito pela Universidade de Itaúna - UIT.

    O ENADE

    Caro estudante FAPAM, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos respectivos cursos de graduação, como também as habilidades e competências em sua formação. Deste modo, é um momento fundamental na vida acadêmica de todos os alunos.

    Ao participar da prova com responsabilidade e comprometimento, você representará, além do seu curso, seus colegas e a FAPAM. Com o objetivo de alcançarmos um resultado positivo, disponibilizamos nesta página ferramentas de apoio para que você possa revisar os conteúdos, como também se preparar adequadamente para o Exame. As provas disponibilizadas têm por objetivo apresentar a você, aluno, as questões abordadas, sendo também um importante instrumento de revisão dos conteúdos abordados durante a sua graduação. Bons estudos e uma excelente prova!

    Provas e gabaritos

    Abaixo, estão disponíveis as provas anteriores (divididas por cursos), como também os gabaritos da parte objetiva e o padrão de resposta das questões discursivas. Outras informações acerca do ENADE podem ser obtidas no site do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

    AnoProvaGabaritoPadrão de Resposta

            2006       

    2009
    2012 
    2015 
    Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI | ISSN: 1980-2587

    A Revista Brasileira de Direito Internacional surgiu com o objetivo de recepcionar os estudos que têm sido produzidos sobre esse importante ramo jurídico, que está se tornando imprescindível nesses tempos de globalização, integração regional, pretensões imperialistas, uso da força e engajamento da sociedade civil, em âmbito mundial. Trata-se de um periódico vinculado ao Programa de Extensão "Núcleo de Estudos em Direito Internacional da UFPR", em que são publicados os artigos escritos por seus membros, a partir dos temas anuais discutidos nas reuniões semanais. Além disso, a Revista abre seu espaço para textos da comunidade em geral, do Brasil e exterior, interessada no desenvolvimento crítico do Direito Internacional.

    Direito & Justiça – Revista de Direito da PUCRS | ISSN: 1984-7718

    A revista Direito & Justiça – Revista de Direito da PUCRS dedicar-se-á a publicação de artigos científicos diretamente relacionados à area jurídica. Haverá três âmbitos de abrangência: disciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar.

     CONJUR – Consultor Jurídico | ISSN: 1809-2829

    A revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente sobre direito e justiça que se propõe a ser fonte de informação e pesquisa no trabalho, no estudo e na compreensão do sistema judicial.

      Revista Direitos Fundamentais e Democracia | ISSN: 1982-0496

    Com periodicidade semestral, destaca-se nacionalmente e internacionalmente por publicar artigos na área de direito constitucional, direito intarnacional, direito da integração, sempre sob o enfoque dos direitos fundamentais, democracia e dos direitos humanos, sempre buscando-se uma análise crítica dos temas pesquisados, de forma a valorizar a técnica e o rigor acadêmico.

     Observatório da Jurisdição Constitucional | ISSN: 1982-4564

    O Observatório da Jurisdição Constitucional, do Instituto Brasiliense de Direito Público, constitui um espaço aberto à comunidade de intérpretes da Constituição. A interpretação constitucional não é tarefa cometida apenas aos juízes, e muito menos está restrita às Cortes Constitucionais. Todo aquele que vive a Constituição é, em verdade, seu legítimo intérprete. A democratização do processo interpretativo torna impensável uma hermenêutica da Constituição sem a participação do cidadão ativo e da esfera pública pluralista. Se a Jurisdição Constitucional permanece com a responsabilidade de dar a última palavra sobre a interpretação da Constituição, suas decisões devem ser alvo constante dos olhares atentos e críticos da sociedade aberta.

     Direito Público | ISSN digital 2236-1766

    Direito Público é a revista oficial do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado Acadêmico em Direito do IDP. Publicado pela IOB Editora, objetiva ser um espaço de atualização bibliográfica constante para a comunidade acadêmica, bem como de divulgação dos trabalhos publicados pelo corpo discente.

     Direito, Estado e Sociedade | ISSN - 1516-6104

    O periódico Direito, Estado e Sociedade, da PUCRJ tem a finalidade de divulgar intervenções interdisciplinares e inovadoras que tenham qualidade aprovada por pares competentes. As contribuições podem se dar por meio de artigos originais, artigos de revisão, resenhas, entrevistas, relatórios de pesquisas ou relatos específicos sobre seminários científicos. Alguns números do periódico dedicam-se a temáticas específicas, conforme deliberação do Conselho Editorial. Como o periódico está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, espera-se que os trabalhos estejam, preferencialmente, vinculados às suas linhas de pesquisa, a saber: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo; Direitos Humanos, Cidadania e Democracia; Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade.

    Diritto Penale Contemporaneo | ISSN - 2039-1676

    "Diritto penale contemporaneo" è una rivista on line, ad accesso libero e senza fine di lucro, pubblicata a partire dal 1° novembre 2010 e quotidianamente aggiornata, che nasce dall'idea di creare uno spazio di discussione comune tra il mondo degli operatori del diritto penale - magistrati e avvocati - e quello dell'accademia, italiana e internazionale.

     

    eLaw Journal: Murdoch University Electronic Journal of Law | ISSN - 1321-8247

    eLaw Journal is a general journal of law and legal issues. It publishes refereed articles, discussions of recent cases, legislation, book and electronic resource reviews as well as working papers of research in progress on any topic of law.

    Espaço Jurídico : Journal of Law | ISSN - 2179-7943

    A Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] é um periódico científico sob a responsabilidade do Programa de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direitos Fundamentais da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. A Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] publica artigos científicos, entrevistas, resenhas, resumos e textos de revisão escritos por autores brasileiros e estrangeiros. A [EJJL] tem preferência por estudos científicos cujo principal objeto sejam direitos fundamentais sociais e civis estabelecidos em Tratados de Direitos Humanos e em Constituições. O termo "Direitos Fundamentais Civis" engloba liberdades individuais, direitos civis e direitos cívicos. O termo "Direitos Fundamentais Sociais" compreende direitos a educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à seguridade social.

     Revista Estudos Legislativos | ISSN - 2237-8553

    A Revista Estudos Legislativos é uma publicação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central a investigação, a teoria e a reflexão.

     Historia Constitucional | ISSN - 1576-4729

    "Historia Constitucional" representa un lugar de encuentro anual para todos los investigadores dedicados a la historia constitucional, cualquiera que sea el país del que provengan y el campo científico del que procedan: Derecho Público, Historia del Derecho y de las Instituciones, Historia del Pensamiento Político, Historia Moderna y Contemporánea, y Ciencia Política.

    Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM | Nível B4 | ISSN 1676-3661

    O BOLETIM, publicação oficial do INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM, é encaminhado mensalmente aos associados desde fevereiro de 1993. Ao longo dos anos, o BOLETIM foi ganhando da comunidade jurídica forte reconhecimento pelo valor científico dos assuntos nele abordados, bem como da pertinência das notícias nele trazidas, de modo a atualizar, de forma objetiva, concisa e dinâmica, o leitor sobre o que há de mais relevante em todas as matérias que possam, de alguma forma, se relacionar às ciências criminais. O caderno de jurisprudência, que também acompanha mensalmente o BOLETIM, traz ao leitor o que há de mais recente e relevante nos mais diversos tribunais do país, com destaque para decisões inovadoras no âmbito do direito criminal. Por tudo isso, trata-se, hoje, de publicação imprescindível para qualquer interessado em ciências criminais, seja ele ou não operador do direito.

    Jus Navigandi | Nível C | ISSN 1518-4862

    O Jus Navigandi é o site jurídico líder em audiência, conteúdo e tradição. Possui o maior conteúdo em trabalhos jurídicos publicados. Todos os canais juntos somam mais de 300 mil páginas e 1 gigabyte somente de textos. Todo o conteúdo é de acesso livre e gratuito.

    Associação Paulista de Estudos Tributários - APET | Nível C | ISSN 1806-1885

    A Associação Paulista de Estudos Tributários - APET é um site jurídico com conteúdo direcionado ao Direito Tributário. Disponibiliza o acesso a artigos jurídicos, jurisprudência e legislação de forma gratuita.

    Revista do Tribunal Superior do Trabalho | Nível C | ISSN 0103-7978

    A versão eletrônica da Revista do Tribunal Superior do Trabalho, composta exclusivamente de artigos doutrinários, publicados a partir de outubro de 1999, é um empreendimento da Coordenadoria de Documentação do TST, sob a coordenação editorial da Comissão de Documentação do TST. As versões eletrônicas estarão disponíveis, na página do TST, 12 meses após a publicação do respectivo formato impresso da Revista. A Revista do Tribunal Superior do Trabalho visa a divulgar, pelos meios impresso e eletrônico, relevantes artigos doutrinários nacionais e internacionais nas áreas do Direito e do Processo do Trabalho escritos por magistrados, professores, advogados e demais especialistas da área.

    Revista da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho | Nível C | ISSN 1983-3229

    Como entidade representativa de classe, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT é uma sociedade sem fins lucrativos, que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o País. A revista possui conteúdo voltado para a área de Direito e Processo do Trabalho.

    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região | Nível C - ISSN 0076-8855

    A Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região destina-se a todos que se interessam pelo Direito e Processo do Trabalho. Tem como objetivo a ampla divulgação das decisões judiciais exaradas pelos órgãos da Justiça do Trabalho mineira, além da disseminação de pensamentos doutrinários nacionais e internacionais atinentes ao mundo do trabalho com vistas a promover o aperfeiçoamento dos operadores do Direito e a proporcionar a maior difusão de conhecimentos para a construção dos valores da justiça social, do Estado Democrático de Direito e para a efetiva concretização dos direitos fundamentais trabalhistas. Avaliada pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), ano-base 2008, recebeu o conceito “C” em nível de circulação local. Atualmente, está indexada em vários Órgãos e Bibliotecas de renome, nacionais e estrangeiros. Sua edição é semestral.

    Revista Eletrônica Aprobatum | Nível C | ISSN 1983-6856

    A revista é uma publicação do Instituto Universitário Brasileiro, com conteúdo em várias áreas do Direito.

    Revista Eletrônica Artigos Jurídicos e Direito em Debate - REAJDD | Nível C | ISSN 2237-5597

    A Revista Eletrônica Artigos Jurídicos e Direito em Debate (REJDD) constitui-se numa publicação semestral, qual tem por finalidade publicar artigos jurídicos ligados as áreas afins do direito tais como (Filosofia, Sociologia, Economia, entre outras), sobre temas relevantes, em âmbito nacional ou internacional. A revista contempla um amplo rol de juristas conhecidos que trabalham na averiguação dos artigos enviados, filtrando àqueles que não se enquadram nas normas de publicação. A revista está toda disponível no formato eletrônico. Publica, após processo de avaliação entre pares, contribuições nos idiomas português, espanhol e inglês.

    Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional | Nível C | ISSN 2177-8256

    A Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional contém artigos jurídicos de alta relevância na área de Direito Constitucional.

    Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP | Nível C | ISSN 1984-1094

    A revista destina-se à publicação de artigos e pesquisa de doutrinas e jurisprudência do cenário jurídico, que auxiliem o corpo discente e docente na investigação crítica e ampliação de seus conhecimentos, retratando ainda, os grupos de pesquisa existentes da Faculdade.

    Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas | Nível C | ISSN 1808-494X

    A Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas – RECJ – é uma publicação oficial da Associação do Ministério Publico do Estado do Maranhão – AMPEM – com a finalidade de divulgar trabalhos científicos de interesse da comunidade jurídica. Embora seja uma publicação vinculada a uma entidade de classe, sua área de interesse não se restringe aos integrantes da instituição ministerial, mas a todos do espaço acadêmico que possam contribuir com o enriquecimento do mundo jurídico, do Ministério Público Brasileiro, especialmente o do Estado do Maranhão, através do intercâmbio de conhecimentos e idéias, sobre os quais não poderá existir qualquer ingerência quanto à orientação teórica ou ideológica. A preferência pela divulgação por meio eletrônico é decorrente da riqueza de seu alcance, que facilita a indispensável aproximação e conseqüente troca de conhecimentos científicos, imprescindíveis para uma Ciência que está sempre em processo de evolução e mudança, como é a Ciência do Direito e que não pode prescindir da interdisciplinaridade. A possibilidade de difusão deste projeto permitirá a conscientização dos acontecimentos globais que, de modo direto ou indireto, tenham aplicação na atuação do Ministério Público, entidade que por mandamento constitucional é essencial à função jurisdicional do Estado e a quem compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com estes objetivos, a AMPEM disponibiliza este espaço democrático de discussão da realidade jurídica, através da exposição do pensamento de estudiosos e operadores do Direito e Ciências correlatas, em busca dos ideais democráticos contidos na Constituição Federal Brasileira, na construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.

    Revista Eletrônica de Ciências Sociais Aplicadas | Nível C | ISSN 2176-5766

    Meio de divulgação da produção acadêmica dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito da Unioeste - Campus de Marechal Cândido Rondon. O projeto tem como foco disseminar pesquisas da área das Ciências Sociais Aplicadas em interface com as demais áreas do conhecimento. O projeto tem como objetivo fundamental ampliar a divulgação do conhecimento, seus fundamentos, funções e aplicabilidade.

    Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva | Nível C | ISSN 1678-8729

    A Revista busca divulgar ideias que procuram levar a linguagem jurídica como formadora de cidadãos plurais e aptos à diferença, através de artigos que dialogam desde o estado plurinacional até o direito do trabalho, ramos que em princípio seriam distantes, mas que com esse novo paradigma de pensar plural, encontram-se na raiz: a ética que nos coloca iguais enquanto construtores e construídos do saber.

    Revista Eletrônica de Estudos Jurídicos | Nível C | ISSN 1984-5014

    A Revista Eletrônica de Estudo Jurídicos foi idealizada para ser um espaço de intercâmbio de conhecimento entre os advogados do Paraná, obtendo generosa acolhida pelos advogados paranaenses, bem como pela comunidade jurídica em geral.

    Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania | Nível C - ISSN 2177-773X

    A Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania é um veículo de divulgação da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque, com publicação anual. Além dos trabalhos de produção científica de autoria de professores da Instituição, apresenta pesquisas elaboradas pelos alunos sob a orientação dos professores, faz divulgação de documentos, eventos e entrevistas de interesse acadêmico sobre aspectos relacionados com o ensino.

    Revista Eletrônica do CEJUR | Nível C | ISSN 1981-8386

    A Revista Eletrônica do CEJUR é uma publicação eletrônica editada com periodicidade semestral pelo Centro de Estudos Jurídicos do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) da Universidade Federal do Paraná. O Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR se propõe captar no direito em movimento os saberes transformadores da sociedade e dar-lhes explicitação, crítica e construtiva, na seara jurídica. Abre-se, na transição do clássico para o contemporâneo, a uma visão interdisciplinar, almejando uma pós-graduação sem fronteiras territoriais e epistemológicas, criada, desenvolvida e consolidada nos Cursos de Mestrado, Doutorado e, ainda, por meio de Estágio Pós-doutoral. Fomenta espaços para formação de docentes e realização de pesquisas, em uma comunidade científica que almeja ter mecanismos aptos para se desenvolver e ampliar seus horizontes com eficácia social. Os artigos de periódico que compõem a Revista Eletrônica do CEJUR são trabalhos técnicos-científicos inéditos, escritos por um ou mais autores, com o escopo de divulgar estudos e pesquisas realizadas dentro da linha editorial das RELAÇÕES SOCIAIS envolvendo as seguintes temáticas: Direito, tutela e efetividade; Novos paradigmas do direito; Direito, poder e controle; Perspectivas da dogmática crítica; Direitos Humanos e democracia; Cidadania e inclusão social; Cooperativismo e economia solidária.

    Revista Eletrônica Scientia FAER | Nível C | ISSN 2176-7890

    Em seu intuito de formar profissionais competentes, criativos e autônomos, que saibam refletir sobre sua prática e sobre o contexto em que se inserem e em que exercem sua profissão, seja nos aspectos sociais, culturais, históricos ou econômicos, a FAER lança mão da pesquisa, e faz de Scientia FAER seu veículo privilegiado de comunicação com a comunidade intra e extra-acadêmica.

    Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Campos | Nível C | ISSN 1980-7570

    Revista jurídica da Faculdade de Direito de Campos.

    Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca | Nível C - ISSN 1983-4225

    Revista jurídica da Faculdade de Direito de Franca

    Observatório da Jurisdição Constitucional

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