Bruna Heinderich, egressa do curso de Direito e professora Graciane Saliba apresentam e publicam artigo em Congresso
No dia 28 de agosto de 2019 a aluna egressa Bruna Heidenreich Leite Duarte publicou artigo intitulado ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: análise da acumulação sob a ótica da dignidade do trabalhador, no Caedjus no congresso internacional de altos estudos em direito. É importante ressaltar que tal Congresso reuni os mais diversos assuntos da área do direito com o fito de enriquecer ainda mais o estudo de discentes do mundo jurídico.
Sob a orientação da professora Graciane Saliba, o artigo teve como principal escopo analisar e aprofundar os estudos a respeito do adicional de insalubridade e periculosidade e a possibilidade do pagamento acumulado dos adicionais ao trabalhador tendo como força motriz a proteção laboral do empregado.
O artigo busca evidenciar que o ambiente ideal é aquele livre de agentes nocivos e periculosos que prejudicam o ambiente do trabalho e a saúde do obreiro. Tal questão até a data de publicaçãodo artigo encontrava-se em votação junto ao pleno do TST quanto a cumulação dos adicionais.
Ressaltou-se no artigo a necessidade de conscientização por parte do trabalhador que este deve assim fazer valer a ausência de um ambiente insalubre, inóspito e sim lutar pelo meio ambiente laboral saudável e equilibrado, pois o adicional que aparentemente pode parecer vantajoso já que acrescenta um valor, um plus ao salário, na verdade nada compensa porque o valor maior hoje recebido mais tarde será cobrado em dobro com juros e correção monetária pois, este trabalhador estará trocando sua saúde e seu bem estar por um futuro incerto com mais doenças e problemas de saúde ocasionados pela exposição a agentes nocivos.
O Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2019) é iniciativa consolidada e reconhecida de uma rede de acadêmicos para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas e reflexões interdisciplinares de alta qualidade. O CAED-Jus desenvolve-se exclusivamente via internet, sendo a tecnologia parte importante para o sucesso das discussões e para a interação entre os participantes através de diversos recursos multimídia. O evento é um dos principais congressos acadêmicos do mundo.
Após a publicação do artigo no dia 26 de Setembro o pleno do TST decidiu por meio de um Incidente de Recurso de Revista Repetitivo sobre a impossibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em face da vedação do art. 193, §2° da CLT, tal tema só poderá vir a ser a partir de agora objetivo de Recurso Extraordinário interposto ao STF, mas a possibilidade de cumulação por hora fica impossibilitada, pois os tribunais tendem a seguir a atual decisão estabelecida.
Cumpre destacar que somente a discussão de tal tema já representa um grande passo acerca da conquista de direitos, o entrave representado pela decisão desfavorável não pode e não deve ser vista como impossibilidade eterna, e sim como um avanço na direção da discussão mais aprofundada da proteção de direitos sociais.