Brenda dos Santos Nascimento, orientada pelo Professor Dr. Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais é mais uma estudante do 10º período do Curso de Direito da FAPAM que teve seu trabalho validado para participação no 25º Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP (SIICUSP), que acontecerá no IFUSP (Instituto de Física) nos dias 11 a 13 de setembro de 2017. A estudante apresentará o trabalho de investigação científica intitulado “A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ATRIBUÍDA AO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS” cujo resumo se lê a seguir:

 

“A pesquisa tem por objetivo analisar a possibilidade de apreciação pelo Poder Judiciário da discricionariedade atribuída aos chefes do Poder Executivo na elaboração de medidas provisórias, através do controle de constitucionalidade da norma, já que, a priori, a limitação constitucional imposta à edição da espécie normativa fica adstrita aos requisitos de relevância e urgência, conceitos jurídicos indeterminados que permitem aos governantes demasiada margem de atuação, na medida em que a aferição da existência de tais imposições constitucionais se restringe ao exercício interpretativo.”

Sobre a experiência, Brenda registra: “A participação em congressos e simpósios que visam à divulgação da pesquisa científica é uma oportunidade de consolidação do que foi aprendido durante a graduação e, principalmente, uma chance de conhecer e aprender com aqueles que constroem conhecimento. É, sem dúvida, uma fonte para a formação de profissionais qualificados e atentos às inovações do mundo jurídico”.

A FAPAM parabeniza a estudante e seu orientador pela dedicação à pesquisa e pelo reconhecimento recebido dentro e fora desta Instituição. 

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