O aluno Lucas Henrique de Moura Barcelos, estudante do 10º período do Curso de Direito, teve seu trabalho validado para participação no 25º Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da USP (SIICUSP), que acontecerá no IFUSP (Instituto de Física) nos dias 11 a 13 de setembro de 2017. Em seu trabalho, intitulado “A PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: os novos sujeitos de direito”, o estudante Lucas Moura foi orientado pelo Professor Ronaldo Galvão.

 

O SIICUSP é um evento anual que tem como objetivo divulgar os resultados dos projetos de iniciação à pesquisa científica e tecnológica realizados por alunos de graduação da USP, bem como de outras instituições nacionais e internacionais. Visa também contribuir para o desenvolvimento de competências necessárias à pesquisa acadêmica, promovendo a oportunidade de interação entre pesquisadores de todos os níveis e áreas, e fomentando a colaboração e a pesquisa multidisciplinar na Universidade. Confira, abaixo, o resumo do trabalho validado para participação:

O Código Civil de 2002 atribuiu aos animais a condição de semoventes, ou seja, bens móveis que possuem movimento próprio. Ocorre que, apesar de serem meros objetos, há no ordenamento jurídico certas leis que atribuem direitos aos animais e deveres aos homens para com eles, o que causa algum dissenso no que tange a sua natureza jurídica, gerando uma insegurança quanto ao verdadeiro tratamento conferido aos animais. Essa divergência jurídica fez com que fosse instaurado um debate acerca da viabilidade da modificação do status jurídico conferido aos animais não humanos, de modo que passem a ser sujeitos de direito, sendo a análise jurídica dessa viabilidade o objetivo desta pesquisa.

Esse é mais um projeto de iniciação científica que alcança reconhecimento da comunidade especializada, conquistando espaços que vão além de nosso campus, motivo pelo qual a FAPAM se orgulha, parabeniza o estudante e seu orientador, desejando-lhes todo sucesso nessa jornada em prol do conhecimento!

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